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Turma afasta coisa julgada em pleito de equiparação entendendo que pedido se apoia em situação diferente da primeira ação
E, nesse caso, essa segunda ação não poderá ser julgada pelo órgão de Justiça.
2013/07/23 -
Empreendedorismo luta pelo fim da multa do FGTS
A contribuição foi criada em 2001 com a finalidade de cobrir o rombo nas contas do FGTS devido aos milhares de brasileiros prejudicados pelos Planos Verão e Collor 1.
2013/07/22 -
Desoneração da folha não impede alta de importação
Apesar da política de estímulo à competitividade da indústria nacional, a compra externa de mercadorias produzidas pelos setores beneficiados ganhou mais peso nas importações totais do país.
2013/07/22 -
Tributos e contribuições com exigibilidade suspensa não são dedutíveis
Dedutibilidade – concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial.
2013/07/22 -
Lembre-se: Optantes do Simples podem ser beneficiados com IOF menor
Como os empréstimos são parametrizados pelos funcionários dos bancos é importante que o tomador de crédito, optante pelo Simples, fique atento a esta possibilidade de benefício, para que não seja enquadrado na regra geral de tributação do IOF.
2013/07/22
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