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Cofins sobre locação
A discussão é similar às que envolvem seguradoras e instituições financeiras.
2013/02/18 -
FAP: MPS divulga o resultado das contestações do FAP 2011
Empresas têm até o dia 15 de março para recorrer
2013/02/18 -
Projeto prevê 90 dias para regularizar situação com o Fisco
Para deputado, os prazos habituais de 20 ou 30 dias são insuficientes
2013/02/18 -
Turma determina recolhimento de contribuição previdenciária mesmo sem reconhecimento de vínculo
O garçom havia ajuizado reclamação trabalhista contra as empresas pedindo reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de reflexos alegando ter sido empregado entre abril de 2006 e abril de 2008.
2013/02/18 -
Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio tem reconhecido o direito a estabilidade
A Terceira Turma deu provimento ao seu recurso e reformou as decisões das instâncias anteriores.
2013/02/18
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