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Sancionada lei que permite que depreciação de veículos de carga seja lançada no Imposto de Renda
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).
2013/01/16 -
Não se discute dívida de empresa em ação de divórcio
A autora sustentava que era casada em regime de comunhão universal de bens.
2013/01/16 -
Empresa não é multada por não conseguir preencher cota
Pela Lei 8.213, de 1991, as empresas são obrigadas a preencher entre 2% a 5% de seus cargos, a depender do número de empregados, com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
2013/01/16 -
Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista
Na fase de execução, após sucessivas tentativas frustradas de localização dos responsáveis pela empresa ou de bens para penhora, o curso da execução foi suspenso e os autos foram remetidos ao arquivo provisório.
2013/01/16 -
Vence hoje, 15-1, o prazo para apresentação da EFD-Contribuições
Para os importadores e as pessoas jurídicas que procedam à industrialização de cervejas de malte e cervejas sem álcool, em embalagem de lata, classificadas nos códigos 2203.00.00 e 2202.90.00 Ex 03 da Tipi, o prazo de transmissão da EFD-Contribuiç
2013/01/15
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